1. Quem somos
O ADV Agenda é uma plataforma online de agenda e gestão de atendimentos para advogados e escritórios, operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“ADV Agenda”, “nós”).
Esta Política explica como tratamos dados pessoais de usuários (advogados e escritórios que contratam a plataforma), de clientes dos usuários (pessoas que solicitam agendamentos pelo link público) e de visitantes do site.
2. Nossos papéis na LGPD
- Somos controladores dos dados da conta do usuário (identificação, perfil profissional, cobrança, programa de afiliados e logs de acesso), pois decidimos como e por que esses dados são tratados.
- Somos operadores dos dados dos clientes que o usuário cadastra ou que são informados por meio do link de agendamento. Nesse caso, o advogado/escritório é o controlador, e tratamos esses dados apenas conforme suas instruções e para prestar o serviço contratado.
O usuário é responsável por ter base legal adequada para tratar os dados de seus clientes, por informá-los sobre o tratamento e por atender às solicitações desses titulares, contando com nosso apoio técnico quando necessário.
3. Dados pessoais que tratamos
| Titular | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Usuário (advogado) | Nome, e-mail e foto da conta Google; nome profissional, número de inscrição na OAB, áreas de atuação, telefone/WhatsApp e dados do escritório; configurações de agenda. | Login com Google e preenchimento do perfil |
| Cliente do usuário | Nome, telefone/WhatsApp, e-mail, data e horário solicitados e eventuais observações informadas no agendamento. | Formulário do link público ou cadastro feito pelo usuário |
| Pagamento | Plano contratado, status e histórico de cobrança. Os dados de cartão e Pix são processados diretamente pelo processador de pagamentos; não armazenamos números de cartão. | Processador de pagamentos |
| Afiliados | Código de indicação, indicações realizadas, comissões e dados necessários ao repasse. | Usuário afiliado |
| Visitantes e usuários | Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador/dispositivo, páginas acessadas e identificadores técnicos de atendimento. | Coleta automática |
| Suporte | Dados fornecidos em mensagens enviadas aos nossos canais de contato. | Titular |
Não solicitamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Orientamos que o campo de observações do agendamento não seja usado para descrever fatos do caso, informações de saúde ou outros dados sensíveis. Esse tipo de detalhe deve ser tratado diretamente entre advogado e cliente por canal apropriado.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Criar e autenticar a conta, disponibilizar agenda, link público e painel | Execução de contrato (inciso V) |
| Processar cobranças, emitir comprovantes e administrar o teste grátis e as assinaturas | Execução de contrato (V) e obrigação legal/regulatória (II) |
| Registrar acessos (logs) e prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança | Obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
| Enviar comunicações operacionais (confirmações, avisos de cobrança, mudanças nesta Política) | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Calcular e repassar comissões do programa de afiliados | Execução de contrato (V) |
| Atender solicitações de titulares e responder a autoridades | Obrigação legal (II) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (VI) |
| Comunicações de novidades e marketing, quando houver | Consentimento (I), revogável a qualquer momento |
Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros nem para perfilamento comportamental.
5. Sigilo profissional e dados de clientes
Sabemos que a advocacia é regida pelo dever de sigilo. Por isso:
- Os dados dos clientes ficam acessíveis somente à conta do usuário que os recebeu.
- Nossa equipe não acessa o conteúdo dos agendamentos e cadastros, salvo para suporte técnico solicitado pelo usuário, prevenção de fraude ou segurança, ou cumprimento de ordem legal.
- Não utilizamos dados de clientes dos usuários para fins próprios, nem os compartilhamos com outros usuários.
- A plataforma não faz captação de clientela nem indica advogados a terceiros.
6. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas quando necessário e com o mínimo indispensável:
- Provedores de infraestrutura e autenticação: Google (Firebase Authentication, Cloud Firestore e serviços relacionados), que atuam como operadores.
- Processador de pagamentos: [Asaas / confirmar], para cobranças por Pix e cartão de crédito.
- Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal, nos limites da lei.
- Assessores e auditores sujeitos a dever de confidencialidade, quando necessário.
- Eventual reestruturação societária, com garantia de manutenção das proteções desta Política.
O botão de conversa pelo WhatsApp abre um aplicativo de terceiro (WhatsApp/Meta), que possui política própria.
7. Transferência internacional
Os serviços de nuvem que utilizamos podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, com adoção de salvaguardas contratuais e de segurança oferecidas pelos provedores, e limitada ao necessário para operar a plataforma.
8. Retenção e exclusão
- Dados da conta e da agenda: enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento ou pedido de exclusão, eliminamos ou anonimizamos em prazo razoável, em regra até 90 dias, ressalvadas as hipóteses abaixo.
- Registros de acesso: mantidos por no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Dados fiscais e de cobrança: mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária e civil (em regra, 5 anos).
- Dados necessários à defesa em processos: até o encerramento do prazo prescricional aplicável.
Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados com segurança.
9. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, se houver;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diferente do consentimento, em caso de descumprimento da lei.
Como exercer: envie e-mail para privacidade@advagenda.com.br com o assunto “Direitos do Titular”, informando seu nome e e-mail de cadastro. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.
Se você é cliente de um advogado que usa o ADV Agenda, o controlador dos seus dados é o próprio advogado ou escritório. Você pode solicitar diretamente a ele ou a nós, e encaminharemos o pedido ao responsável.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
10. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e divulgação indevida, entre elas:
- comunicação criptografada por HTTPS/TLS;
- autenticação via conta Google, sem armazenamento de senhas pela plataforma;
- regras de controle de acesso no banco de dados, de modo que cada conta acesse apenas os próprios dados;
- infraestrutura em nuvem com criptografia em repouso oferecida pelo provedor;
- princípio do menor privilégio e acesso interno restrito e registrado;
- minimização de dados: coletamos apenas o necessário ao agendamento;
- não armazenamento de dados de cartão de crédito;
- monitoramento e correção de vulnerabilidades, e atualização de dependências.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Recomendamos que o usuário proteja sua conta Google com verificação em duas etapas, não compartilhe o acesso e utilize dispositivos atualizados.
12. Crianças e adolescentes
O ADV Agenda é destinado a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se um agendamento envolver menor, o tratamento deve ser feito por seu responsável legal, em seu melhor interesse (art. 14 da LGPD). Se identificarmos coleta indevida, excluiremos os dados.
13. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, descrevendo a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas, conforme o art. 48 da LGPD. Quando atuarmos como operadores, notificaremos o controlador (advogado/escritório) para as providências cabíveis.
14. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Nome: [NOME DO ENCARREGADO]
E-mail: privacidade@advagenda.com.br
O encarregado atua como canal de comunicação entre o ADV Agenda, os titulares e a ANPD.
15. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou no serviço. A data da última atualização consta no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso contínuo após a atualização indica ciência da nova versão, sem prejuízo dos seus direitos.
16. Contato e foro
Dúvidas sobre esta Política: privacidade@advagenda.com.br. Suporte geral: suporte@advagenda.com.br.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
Consulte também os Termos de Uso.